Barriga de Aluguel

O desejo de formar uma família pode levar muitas pessoas a considerarem a gestação por substituição, também conhecida como barriga de aluguel. No entanto, esse tema ainda levanta diversas dúvidas, principalmente em relação à sua legalidade no Brasil.
Neste post, explico com clareza o que é permitido, o que a lei proíbe e como iniciar esse processo de forma segura.

Barriga de Aluguel x Barriga Solidária: Qual é a Diferença?

Embora muitas pessoas utilizem o termo “barriga de aluguel” de maneira geral, é essencial entender a diferença entre ele e a barriga solidária.

👉 A barriga de aluguel com fins comerciais, ou seja, quando há pagamento à mulher que gesta o bebê, não é permitida no Brasil. De acordo com a legislação vigente, práticas que envolvem a comercialização do corpo humano são proibidas.

👉 Já a barriga solidária é legal e regulamentada, desde que siga as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesse caso, a mulher cede o útero sem receber qualquer compensação financeira, e a gestação ocorre por motivação solidária.

Portanto, quem deseja seguir esse caminho precisa compreender essa distinção e se informar corretamente.

O Que Diz a Lei Sobre Barriga de Aluguel no Brasil?

No Brasil, a única forma legal de gestação por substituição é por meio da barriga solidária. Para garantir segurança e ética em todo o processo, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.320/2022, que estabelece regras claras e obrigatórias.

Além disso, a legislação busca evitar qualquer tipo de exploração ou comercialização relacionada à reprodução humana. Por isso, é fundamental que o processo siga todas as exigências médicas e jurídicas.

Regras da Barriga Solidária: O Que Você Precisa Saber

A barriga solidária exige o cumprimento de critérios específicos, justamente para assegurar a legalidade e o bem-estar de todos os envolvidos. A seguir, explico os principais requisitos:

  • Parentesco consanguíneo: A mulher que irá gestar o bebê deve ter grau de parentesco até o quarto grau com um dos futuros pais (por exemplo, mãe, irmã, tia ou prima). Caso isso não seja possível, é necessário solicitar autorização ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

  • Boa saúde e idade adequada: A cedente deve ter até 50 anos e apresentar condições físicas e emocionais saudáveis. Além disso, ela precisa já ter tido pelo menos um filho vivo.

  • Avaliações médicas e consentimento formal: Todos os envolvidos no processo passam por entrevistas e exames. Também assinam um termo de consentimento livre e esclarecido, demonstrando ciência sobre os aspectos éticos e legais da gestação.

  • Ausência de fins lucrativos: A gestante não pode receber pagamento. Apenas despesas diretamente relacionadas ao tratamento — como transporte e exames — podem ser reembolsadas, conforme previsto nas normas do CFM.

É Permitido Pagar por uma Barriga de Aluguel no Brasil?

Definitivamente, não. A lei brasileira proíbe qualquer tipo de compensação financeira à mulher que realiza a gestação. Portanto, acordos com pagamento ou remuneração tornam o processo ilegal e podem resultar em penalidades.

Nesse sentido, seguir a via legal — por meio da barriga solidária — é o único caminho possível para quem deseja realizar o sonho da maternidade ou paternidade com segurança.

Como Iniciar o Processo de Forma Legal?

Antes de tudo, é essencial procurar uma clínica especializada em reprodução assistida. A equipe médica avaliará o caso, indicará os exames necessários e orientará todo o processo conforme as diretrizes éticas e legais.

Além disso, contar com apoio psicológico e jurídico ajuda o casal ou a pessoa envolvida a tomar decisões com tranquilidade, sabendo que estão amparados por profissionais qualificados.

Conclusão

A barriga de aluguel comercial não é legalizada no Brasil. Em contrapartida, a barriga solidária é uma alternativa viável, segura e reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. No entanto, para que o processo aconteça dentro da legalidade, é indispensável seguir todas as regras e contar com acompanhamento profissional.

💬 Se você tem dúvidas sobre como realizar uma gestação por substituição, agende uma consulta comigo. Estou à disposição para orientar você em cada etapa com ética e acolhimento.